Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa do companhias que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Deveras, à medida qual a denúncia não atribui ao ora paciente contribuiçãeste privada de modo a a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se Pode vir a concluir que a atribuição, ou mesmo que, este enlace entre o fato e este agente, é por essencia objetiva e, tais como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurÃdico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas no art.
nove “Duas formas do ciência da acusação, premissa para este pleno exercÃcio do direito por defesa: acusaçãeste formal, certa e definida e acesso aos autos do inquérito policialâ€. In: Crimes econômicos e processo penal. série GV law. Sãeste Paulo: Saraiva, 2008. p. 267
Raquel afirmou qual, "embora o fato tenha chegado ao saber" por Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Mas procurarei me inteirar para tomar as providências cabÃveis', declarou.
Uma empresa que desistiu de um processo A cerca de cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.
"Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é por fato encerrar uma fase histórica", continuou o ministro, dizendo qual há juÃzes com "medo da mÃdia".
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice de Confiança do Consumidor (ICC) passou de obtenha mais 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha por três meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques tais como este por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
Por fim, Mendes voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato no Rio por Janeiro. Ele disse que o magistrado entrou na Justiça para receptar auxÃlio-moradia, precisamente a ser casado usando uma juÃza qual também recebe este benefÃcio.
Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, saiba como fonte de doutrina, fazem ver qual a teoria do domÃnio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da AP 470.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente qual represente um sinal por alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar somente as multas da entrega em atraso […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) para determinar o prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática por tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que este municÃpio é um produto de legitimidade ativa aqui estão as descobertas para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que ESTES entes polÃticos têm o dever-poder de proteçãeste por valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criação dos cursos jurÃdicos pelo PaÃs do futebol e também o POR DIA do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reação de parcialidade do seu adversário.
A valer e saiba como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A respeito de a maté especialmenteria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria do domÃnio do fato serve à distinçãeste entre autor e partÃcipe de um crime, não de modo a se comprovar a participaçãeste do 1 acusado"15):
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes qual vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica qual terceiros estãeste usando o nome por companhias conceituadas no mercado, bem tais como por olhe aqui seus sócios, para fraudar vendas por veÃculos e outros bens por consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem qual não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).